O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NA DEFESA CRIMINAL É OBRIGATÓRIO?

O vício, ou seja, a imperfeição, a deformidade, o mau hábito de insistir em um determinado tipo de comportamento afeta diretamente a credibilidade, seja ela de um objeto ou de uma pessoa. Uma bateria de celular viciada, por exemplo, pode causar transtornos gigantescos para seus donos. Um usuário de entorpecentes, ou um alcoólatra, não possuem sobriedade e fiabilidade em suas ações.  É exatamente o que ocorre com pedidos apaixonados e desacautelados de absolvição por parte da defesa criminal.

Não é necessário despender esforço mental para concluir que a maioria dos magistrados brasileiros não lê os processos com a merecida atenção e com a devida profundidade. O atual sistema judiciário se transformou em uma máquina de massificar lides. O aparato jurídico produz sentenças, decisões e despachos em ritmo industrial. Dessa forma, um juízo que é acostumado com dezenas de pedidos forçados de absolvição vai olhar, com mais cautela, deferência e polidez, a defesa que a requer eventualmente e pertinentemente.

Ademais, o mito de que peças processuais que somente contenham teses subsidiárias resultem em uma defesa deficiente não pode ser aceito. Teses secundárias, desde que bem fundamentadas e estruturadas, coadunadas com jurisprudências pontuais e com doutrinas abalizadas, têm robustez processual e fidedignidade jurídica maiores do que as linhas de ação notavelmente forçadas, desmedidas e indiferentes ao contexto probatório que emerge dos autos.

Os pedidos insistentes e desmesurados de absolvição têm pior desempenho quando expostos no plenário do Tribunal do Júri. Uma defesa sedimentada na tecnicidade, na coerência e no bom senso, ainda que com a predominância de teses acessórias, possui chance muito maior de ser aceita pelos jurados do que aquelas viciadas na teimosia absolutória incondicionada.

Portanto, diante de tudo o que foi exposto, conclui-se que o pedido de absolvição deve ser um artigo de luxo e não um item de série dos processos criminais. Um Defensor Público que requer, indiscriminadamente, em todas as suas peças, a absolvição, perde a confiabilidade nas suas palavras e dilapida a própria defesa do réu. A contumácia absolutória retira a força, a autenticidade, a excelência, a latência defensiva. A arte de “defensorar” resta completamente prejudicada, combalida e desacreditada com o ciclo vicioso dos pedidos de indulgência a qualquer custo, os quais são, por essência, falsamente milagrosos. E de falsos profetas o mundo já está cheio.

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