Educação jurídica popular

É inconcebível que os jovens brasileiros se formem no ensino médio sem saber o que é a Constituição Federal, leigos quanto aos seus direitos políticos, ignorantes com relação à existência de direitos sociais e arredios a aspectos básicos dos direitos humanos como o diálogo, a tolerância, o respeito, a solidariedade e a compreensão. Trata-se de uma estagnação cívica e cultural de proporções inimagináveis e muito prejudiciais ao futuro da nação.

Nesse sentido, urge a necessidade de que instituições jurídicas, bem como outros setores da sociedade cumpram seu papel de transformação social e passem a cobrar, a promover e a difundir o ensino de educação em direitos nas escolas. Tarefa primária e básica de todos aqueles que lidam diariamente com causas sociais, jurídicas e políticas. O deputado Romário (PSB-RJ) já deu o primeiro passo nesse sentido e apresentou um projeto de Lei (nº 6954/2013) que inclui o estudo da Constituição nos ensinos fundamental e médio.

A educação jurídica popular permite o acesso à justiça e o conhecimento de todos os aspectos que circundam esse preceito constitucional. Educar em direitos é transformar vidas. Educar em direitos é reduzir desigualdades sociais e econômicas. Educar em direitos é fazer com que as crianças e os adolescentes comecem a pensar coletivamente. Educar em direitos é civilizar.

E o fato é que não existe civilização sem consciência dos direitos humanos, sem consciência de humanidade, sem consciência constitucional. Como diz Haim Ginott, “aprender a ler, a escrever, aprender aritmética, só são mais importantes quando servem para fazer nossos jovens mais humanos”. E mais civilizados.

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